Loot box no Brasil não foi proibida para todo mundo. Desde 17 de março de 2026, o ECA Digital (Lei 15.211/2025) veda as caixas de recompensa pagas em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles. Adultos podem continuar comprando, e nenhum jogo foi banido do país por causa disso.
A dúvida voltou com força quando o Ministério da Justiça pediu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que monitore seis jogos famosos, entre eles Call of Duty, Counter-Strike 2, PUBG Mobile e Genshin Impact. Muita gente leu isso como “o governo vai proibir esses jogos”, e não é o que dizem os documentos oficiais.
Para separar fato de boato, conferimos o texto da lei no Planalto, a nota publicada pelo Ministério da Justiça no gov.br e a Nota Técnica 55/2026, que embasou o pedido. O resultado está resumido abaixo, em linguagem direta.
O que é loot box (caixa de recompensa)?
Loot box, ou caixa de recompensa, é a funcionalidade de um jogo em que o jogador paga para receber itens ou vantagens aleatórias, sem saber antes o que vai ganhar. É essa a definição do art. 2º, inciso IV, do ECA Digital: compra mediante pagamento de itens virtuais ou vantagens aleatórias, sem conhecimento prévio do conteúdo.
Na prática, entram aí baús, caixas, pacotes de cartas e sorteios de personagens pagos com dinheiro ou com moeda do jogo comprada com dinheiro. Já a compra direta de uma skin específica, em que você vê o item antes de pagar, não é uma loot box.
O governo compara o mecanismo às apostas porque ele mistura pagamento, sorte e expectativa de prêmio. A Nota Técnica 55/2026 cita estudos que associam a compra de loot boxes a jogo problemático, sofrimento psicológico, impulsividade e prejuízo financeiro, mas ressalva que eles não provam, sozinhos, uma relação direta de causa com transtornos clínicos.
Loot box foi proibida no Brasil?
Não de forma geral. O art. 20 da Lei 15.211/2025 proíbe as loot boxes em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, conforme a classificação indicativa. O próprio Ministério da Justiça afirma que a regra não proíbe necessariamente a funcionalidade para usuários adultos. O ponto central é impedir, de verdade, o acesso de menores.
O Decreto 12.880, de 18 de março de 2026, regulamentou a lei. Pelo art. 23 do decreto, as empresas de jogos podem escolher um destes três caminhos:
- Verificar a idade de forma eficaz e bloquear as loot boxes para crianças e adolescentes.
- Oferecer uma versão do jogo sem loot boxes.
- Deixar a funcionalidade bloqueada por padrão para os usuários no Brasil.
A Nota Técnica 55/2026 acrescenta um detalhe que pouca gente conhece: apenas subir a classificação indicativa do jogo para 18 anos não substitui um bloqueio técnico. Se um menor consegue abrir a caixa paga, o problema continua.
Call of Duty, CS2, PUBG Mobile e Genshin vão ser proibidos?
Não há proibição desses jogos. Em 15 de outubro de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu que a ANPD considere colocar seis títulos entre as prioridades de monitoramento. O motivo: segundo a análise do ministério, eles ainda oferecem loot boxes pagas sem uma verificação de idade eficaz.
O próprio governo diz que a análise é preliminar e não exaustiva, e que ela não comprova, sozinha, que alguma empresa descumpriu a lei. Cabe à ANPD avaliar cada caso, com direito de defesa, e decidir se são necessárias medidas. A tabela resume a situação descrita na nota (situação em outubro de 2026):
| Jogo | Situação apontada pelo governo | O que pode acontecer |
|---|---|---|
| Call of Duty | Prioridade de monitoramento | Análise da ANPD; a empresa pode adotar uma das 3 saídas do decreto |
| Counter-Strike 2 | Prioridade de monitoramento | Idem |
| PUBG Mobile | Prioridade de monitoramento | Idem |
| Genshin Impact | Prioridade de monitoramento | Idem |
| NBA 2K26 | Prioridade de monitoramento | Idem |
| WWE 2K26 | Prioridade de monitoramento | Idem |
| Roblox | Manteve as loot boxes, mas adotou controles de estimativa de idade | Sem pedido de prioridade |
| Free Fire, Fortnite, EA Sports FC, League of Legends, Overwatch 2, Apex Legends, Clash Royale, Brawl Stars e Clash of Clans | Alteraram as caixas de recompensa | Sem pedido de prioridade |
Segundo o ministério, os ajustes mais comuns foram tirar as recompensas aleatórias pagas, elevar a classificação para 18 anos, incluir verificação de idade ou mudar a mecânica de sorte. O governo também avisou que outros títulos podem entrar na lista depois.
O que muda para quem joga?
Para o jogador adulto, a mudança costuma ser pequena: pode aparecer uma etapa de verificação de idade antes de comprar uma caixa paga, ou a caixa pode ser trocada por compra direta. Para crianças e adolescentes, a regra é que a loot box paga não esteja disponível. Veja os boatos mais comuns comparados com o que diz a regra:
| Boato | O que dizem a lei e o governo |
|---|---|
| “O governo vai banir Call of Duty e CS2” | Não há banimento; houve um pedido de monitoramento à ANPD |
| “Loot box virou crime para todo mundo” | A vedação do art. 20 mira menores; adultos podem continuar comprando |
| “Basta o jogo ser 18+ para estar regular” | Classificação mais alta, sozinha, não substitui bloqueio técnico |
| “As empresas já foram condenadas por causa da nota” | A nota é preliminar e não declara descumprimento de nenhuma empresa |
| “Os itens que eu já tenho vão sumir” | Nem a lei nem a nota tratam de remover itens já obtidos |
Quais são as punições previstas no ECA Digital?
O art. 35 da Lei 15.211/2025 lista as sanções para quem descumprir as regras. Entre elas está a multa simples de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no último exercício. Quando não houver faturamento, a multa vai de R$ 10 a R$ 1.000 por usuário cadastrado, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Há ainda uma frente na Justiça. Em junho de 2026, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou lojas de aplicativos, fabricantes de consoles e empresas de jogos por danos morais coletivos ligados a loot boxes acessadas por menores, em ação movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED). A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Como os pais podem se proteger enquanto isso?
A lei cobra das empresas, mas a forma mais rápida de evitar gastos no jogo do seu filho está nas configurações da loja e do console. Celulares Android e iPhone permitem exigir senha ou aprovação para cada compra, e PlayStation e Xbox têm limite de gastos na conta da criança.
Montamos um guia separado com o caminho exato de cada menu: como bloquear compras dentro de jogos no celular e no console. Para o controle parental completo, com tempo de tela e classificação etária, veja também o nosso guia de controle parental em consoles e celulares.
Um alerta extra: a fama dos itens raros alimenta golpes, como sites que prometem diamantes, skins ou caixas grátis em troca do login. Nenhum gerador desse tipo é legítimo. Veja como proteger sua conta de jogos contra golpes.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras podem ser ajustadas pela ANPD e por novos atos do governo, por isso vale acompanhar as fontes oficiais.
Perguntas frequentes
O que é loot box?
É a caixa de recompensa paga de um jogo: você paga sem saber qual item ou vantagem aleatória vai receber. A definição está no art. 2º, inciso IV, do ECA Digital (Lei 15.211/2025).
Loot box é proibida no Brasil?
Só para crianças e adolescentes. O art. 20 do ECA Digital veda loot boxes em jogos direcionados a menores ou de acesso provável por eles; para adultos, a funcionalidade não é necessariamente proibida.
Quando o ECA Digital entrou em vigor?
Em 17 de março de 2026. O Decreto 12.880, de 18 de março de 2026, regulamentou a lei e definiu as três saídas para jogos com loot box.
Call of Duty e Genshin Impact vão sair do Brasil?
Não há banimento. O Ministério da Justiça pediu que a ANPD priorize o monitoramento de seis jogos; a análise é preliminar e não declara descumprimento de nenhuma empresa.
Fontes
- Planalto – Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital)
- Ministério da Justiça – MJSP pede à ANPD que monitore jogos com caixas de recompensa
- Ministério da Justiça – Nota Técnica nº 55/2026 (PDF)
- Câmara dos Deputados – Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026
- Olhar Digital – Justiça condena empresas de games por loot boxes
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